Caso concreto: elaborado cálculo da prescrição da pretensão executória, constatou-se que a pena já estava prescrita. O MP impugnou o...

Compete ao juízo da execução penal aplicar a detração prevista no artigo 42 do Código Penal quando da elaboração do cálculo de penas...

Entendemos que é perfeitamente possível a utilização do habeas corpus para sanar o constrangimento ilegal a que é submetida pessoa que...

Muitas vezes o sentenciado é condenado concomitantemente ao pagamento da prestação pecuniária e da multa penal. O cuidado que se deve ter...

Quando o procedimento disciplinar aporta nos autos da execução penal, é importante que a defesa faça uma análise minuciosa se houve...